Publicado em 11 de setembro de 2026 · Atualizado em 15 de setembro de 2026
União Europeia adia regras de IA de alto risco para dezembro de 2027
O Regulamento (UE) 2026/1744, em vigor desde 27/07, adiou as obrigações para sistemas de alto risco. As regras de transparência, como avisar que o usuário conversa com uma IA, continuam valendo desde agosto de 2026.
A União Europeia publicou em 24 de julho de 2026, no Jornal Oficial, o Regulamento (UE) 2026/1744, conhecido como Digital Omnibus de IA. Ele entrou em vigor em 27 de julho e altera o calendário do AI Act, a lei europeia de inteligência artificial.
O que mudou
- Sistemas de alto risco independentes (Anexo III) — IA usada em áreas como biometria, infraestrutura crítica, educação, emprego, serviços essenciais e segurança pública: as obrigações passam de 2 de agosto de 2026 para 2 de dezembro de 2027.
- IA embutida em produtos regulados (Anexo I): o prazo vai para 2 de agosto de 2028.
- Novas proibições: o texto proíbe sistemas usados para gerar imagens íntimas sem consentimento e material de abuso sexual infantil. Essas proibições valem a partir de 2 de dezembro de 2026.
O que não mudou
As obrigações de transparência do artigo 50 — como avisar ao usuário que ele está falando com uma IA e identificar conteúdo sintético — continuam valendo desde 2 de agosto de 2026. Sistemas que já estavam no mercado antes dessa data ganharam até 2 de dezembro de 2026 para cumprir a marcação de conteúdo sintético.
Por que isso importa
Empresas ganharam 16 meses a mais para adaptar sistemas de alto risco, mas o adiamento não alcança a transparência — e é essa parte que atinge quase todo produto com chatbot ou geração de imagem oferecido ao público europeu.
Impactos para usuários e empresas
Empresas brasileiras que oferecem sistemas de IA na União Europeia continuam sujeitas ao AI Act. Na prática, avisar que o usuário conversa com uma IA e identificar conteúdo gerado por IA já é obrigação; as exigências mais pesadas de documentação e gestão de risco para sistemas de alto risco ficam para o fim de 2027.
Fonte: Lewis Silkin
Equipe Editorial
Time responsável pela curadoria e testes de ferramentas de IA no Melhores Ferramentas de IA.